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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 14:30
Nova Súmula do TST regula jornada especial de 12x36
A jornada diferenciada será válida por acordo coletivo, sendo que o empregado não fará jus a hora extra
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 18:50
Professor de línguas sem registro no MEC consegue mesmos direitos dos registrados
Relatoria reconheceu o direito do professor às vantagens ao concluir que o empregado está em categoria profissional diferenciada
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Junho de 2008 - 01:00
"Produtos monofásicos" - Recuperação de créditos de PIS e COFINS para atacadistas e varejistas nas vendas de produtos sujeitos à alíquota diferenciada
Ezio Giobatta Bernardinis, é sócio do Escritório "BERNARDINIS & GUIMARÃES - Advogados Associados", com Escritórios em Manaus e Curitiba. Ex-Membro Titular do 1.º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (aposentado). Advogado inscrito na OAB/PR sob n.º 36.105 e na OAB/AM sob o n.º 4.146. Bacharel em Ciências Contábeis e Administração de Empresas, com Habilitação em Comércio Exterior. Pós-Graduado em Administração Tributária e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina. E-mail: eziogiobatta@gmail.com Jefferson Laborda da Silva, Bacharel em Direito e Licenciado em Letras pela Universidade Federal do Amazonas, Especialista em Direito Tributário pela UFAM. Ex-Chefe de Material e Patrimônio da Corregedoria-Geral de Justiça TJ/AM, Ex-assessor de desembargador, Ex-Assessor de Conselheiro do Conselheiro de Contribuintes, Advogado militante inscrito na OAB/AM sob o n.º 4.322. Articulista de Revistas e de sites jurídicos especializados da Internet.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 17:32
Ex-companheiro não tem direito a porção maior dos bens, ao fim de união
com pedido de partilha diferenciada dos bens pelo ex-companheiro.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2004 - 07:01
TST nega estabilidade a advogado dirigente sindical
A condição de categoria profissional diferenciada levou a Terceira Turma do Tribunal Superior do
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 11:02
Ação civil pública. Marítimos. Jornada. Intervalos. "Serviços de quarto".
A peculiaridade das atividades dos trabalhadores marítimos permite a adoção de jornada diferenciada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Enquadramento sindical.
No âmbito do enquadramento sindical, a regra geral é a atividade econômica preponderante da empresa empregadora, salvo em se tratando de categoria diferenciada.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2004 - 08:00
STJ indefere pedido ao Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André
A licitação para contratação de serviços de coleta diferenciada domiciliar antecipada de resíduos
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 17:20
Aplicação da coisa julgada material e da preclusão: Semelhança quanto ao objeto das questões decididas e resistência diferenciada frente à lei nova processual
O presente trabalho se propõe a discorrer a respeito do fenômeno da preclusão dirigida às partes litigantes, com o foco na análise do fenômeno sob duas peculiares bases quando comparado com o instituto da coisa julgada material: a semelhança na compreensão do objeto das questões decididas no processo e a diferença frente à entrada em vigor de novel legislação adjetiva, inclusive a de cunho interpretativo
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 10:47
Advogada de banco não tem direito à jornada de bancário
categoria profissional diferenciada e não tem direito à jornada especial do bancário.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 10:39
Trabalhador receberá descanso semanal em dobro por trabalhar sete dias consecutivos
A jurisprudência do TST considera inválida cláusula de norma coletiva nesse sentido, mesmo em se tratando de escala de trabalho diferenciada
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2004 - 09:01
TST: motorista de fazenda é trabalhador rural
Mesmo em se tratando de categoria diferenciada, aplicam-se ao trabalhador nessas circunstâncias as
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 18:12
Ministra do STF mantém decisão do TST sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos
Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 17:09
Mercado de Carbono pode gerar renda para pessoas físicas
Pagamentos internacional de grandes poluidores e taxação local diferenciada para quem preserva o
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 17:41
Internauta cria site para pedir empregos a Sarney no Senado
da Casa ganhou, na última semana, uma versão diferenciada na internet.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 09:16
Câmara aprova projeto que reduz desonerações e conclui votação do ajuste fiscal
Texto foi modificado em Plenário e passou a prever alíquota diferenciada para setores como carnes
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 15:48
Suspenso julgamento sobre averbação de tempo especial de aposentadoria de servidores públicos
contagem diferenciada do tempo de serviço para fins de aposentadoria especial
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 18:30
Turma reconhece acordo que previa vales-alimentação diferentes na mesma prestadora de serviços
De acordo com a decisão, o pagamento do vale-alimentação ser feito de forma diferenciada pelas